Faculdades Integradas de Patos Curso de Bacharelado em Direito
PLANO DE ENSINO
1. IDENTIFICAÇÃO:
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA OU MÓDULO: DIREITO AGRÁRIO
PERÍODO LETIVO: 2010 SEMESTRE: 2º CARGA HORÁRIA: 40 h/a
2. RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES (HORIZONTAL E VERTICAL):
Relação Interdisciplinar no semestre (horizontal):
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito do Consumidor
- Direito Civil VI
- Direito da Infância e Juventude
Relação Interdisciplinar no curso (vertical):
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Administrativo
- Introdução à Filosofia
- Introdução à Sociologia
- Economia
- Ética Geral e Profissional
- Hermenêutica Jurídica
- Direito Econômico
- História do Direito
- Introdução à Ciência do Direito
- Direitos Humanos
3. HABILIDADES E COMPETÊNCIAS GERAIS:
- Competência para a leitura, compreensão e elaboração de textos;
- Competência para a pesquisa e utilização da doutrina e de outras fontes do Direito;
- Competência para apreender criticamente o fenômeno agrário e suas conseqüências jurídico-políticas;
- Habilidade para relacionar o conteúdo do Direito Agrário com o Direito Constitucional, dentro das mais novas perspectivas hermenêuticas de constitucionalização do direito privado;
- Habilidade para conectar as reflexões sobre Função Social da Propriedade e Reforma Agrária com o conteúdo dos direitos fundamentais;
- Habilidade para estudo dos principais institutos da legislação nacional sobre Direito Agrário, inclusive com análise jurisprudencial do tema;
- Habilidade para compreender as diferenças e semelhanças entre o tema da Terra e do Território, relacionadas aos direitos dos indígenas e dos quilombolas;
- Competência para debater sobre os temas polêmicos e contemporâneos sobre Direito Agrário;
4. EMENTA:
A QUESTÃO AGRÁRIA: noção e importância. Formação territorial brasileira. Concentração de terras e conflitos agrários. DIREITO AGRÁRIO: noções introdutórias e conceitos básicos. Direito Agrário, Direito Constitucional e Direitos Humanos: relações. Princípios Constitucionais do Direito Agrário. Reforma Agrária: noção, importância e aspectos normativos. Função Social da Propriedade da Terra. Desapropriação. Legislação Nacional Específica (Estatuto da Terra): principais institutos e diplomas. Política Agrária no País. TERRA E TERRITÓRIO: o contexto étnico e a questão fundiária. DIREITO AGRÁRIO E TEMAS POLÊMICOS.
5. PROGRAMA:
CRONOGRAMA
CONTEÚDOS CURRICULARES OU
EIXOS TEMÁTICOS
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS
DATA
(DIA/MÊS) CARGA HORÁRIA (h/a)
11/08 2 Apresentação da disciplina. Objetivos. Metodologia. Bibliografia. Entender o significado da disciplina, os objetivos a alcançar, as principais informações bibliográficas e processo avaliativo.
18/08 2 Noção preliminar sobre “a questão agrária”. Estrutura agrária e relações sociais no campo
Analisar os principais aspectos da questão agrária, identificando os motivos de sua polêmica.
25/08 2
Concentração de terras e conflitos agrários
O atual debate sobre “projetos” de campo no Brasil
Compreender as fundamentações e os conflitos de modelos de campo, atrelado à noção de concentração fundiária
01/09 2 DIREITO AGRÁRIO. Noções introdutórias: o direito agrário como “ramo autônomo”?
Relações do direito agrário com outras ciências. Definição de Direito Agrário
Estudar o conceito de Direito Agrário e as noções básicas sobre o tema.
08/09 2 Direito Agrário Constitucional. Relação entre Direito Agrário, Direito Constitucional e os Direitos Humanos. Enfocar a percepção do direito agrário como um sub-sistema contemplado pelo direito constitucional
15/09 2 Princípios constitucionais do Direito Agrário
Estudar a importância dos princípios constitucionais relacionados ao direito agrário
22/09 2 REFORMA AGRÁRIA. Noção, importância e aspectos normativos. Conceituar Reforma Agrária e sua relação com o contexto agrário brasileiro, enfocando nas normas que tratam do tema
29/09 2
Função Social da Propriedade da Terra
Discutir à luz da constituição de 88 a chamada “função social da terra”, delimitando uma compreensão sistemática do instituto da propriedade.
06/10 2
Legislação Nacional Específica (Estatuto da Terra): principais institutos e diplomas.
Relacionar a reforma agrária com sua concretização através dos institutos presentes na legislação nacional específica
13/10 2
Desapropriação agrária. Análise jurisprudencial sobre casos de desapropriação agrária
Analisar a desapropriação agrária enquanto mecanismo de concretização da reforma agrária e de limitação da propriedade
20/10 2 Usucapião agrário Analisar a especificidade do usucapião agrário e sua previsão constitucional
27/10 2
TERRA E TERRITÓRIO. O contexto étnico e a questão fundiária.
Discutir a diferença entre Terra e Território enquanto elemento novo de caracterização da relação dos grupos com sua cultura
21/09 2 A questão indígena e o direito originário à suas terras Explicar sucintamente o direito dos indígenas às suas terras, com ênfase na discussão constitucional
03/11 2 Continuação da questão indígena. Explicar sucintamente o direito dos indígenas às suas terras, com ênfase na discussão constitucional
10/11 2 A questão quilombola e o processo de titulação Explicar as principais questões referentes ao processo de titulação dos territórios quilombolas e as controvérsias jurisprudenciais
17/11 2 Continuação da questão quilombola. Explicar as principais questões referentes ao processo de titulação dos territórios quilombolas e as controvérsias jurisprudenciais
24/11 2 DIREITO AGRÁRIO E TEMAS POLÊMICOS: debates temáticos Realizar debates temáticos sobre temas atuais envolvendo o direito agrário
01/12 2 Movimentos Sociais e luta pela terra. Discutir a relação dos movimentos sociais com a terra e os problemas advindos da interpretação da Constituição
08/12 2 O conflito entre propriedade privada e propriedade coletivizada Relacionar a discussão sobre propriedade privada e propriedade coletiva com o chamado “direito étnico”
15/12 2 Síntese da disciplina e avaliação conjunta. Avaliar a disciplina e sua importância para uma compreensão do fenômeno jurídico atual
6. METODOLOGIA
Serão realizados seminários, atividades em grupo, debates, aula expositiva, estudo dirigido e pesquisa.
7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
A disciplina Direito Agrário terá procedimentos avaliativos diversificados, podendo utilizar de estudos dirigidos, fichamentos, avaliações bibliográficas, seminários temáticos, relatório de filmes e debates participativos. Desta forma, a composição da nota será obtida através da soma entre o Exercício de Verificação de Aprendizagem e os demais procedimentos avaliativos de forma continuada. Exemplo:
1) Média E1 (Exercício de Verificação de Aprendizagem I):
- Avaliação da aprendizagem I e estudos dirigidos em sala.
2) Média E2 (Exercício de Verificação de Aprendizagem II):
- Avaliação da aprendizagem II e fichamentos com debate.
1) Média E3 (Exercício de Verificação de Aprendizagem III):
- Avaliação da aprendizagem III e Seminários Temáticos.
Será considerado aprovado por média, na disciplina, com dispensa do exame final, o aluno que satisfizer as seguintes condições:
I) freqüência de, no mínimo, 75% das atividades didáticas realizadas no semestre letivo;
II) obtenção de Média Aritmética igual ou superior a 7,0 (sete) nos três Exercícios Escolares.
OBSERVAÇÕES:
a) É considerado reprovado, sem direito a exame final, o aluno que apresentar freqüência inferior a 75% ou média inferior a 5,0 (cinco) nos Exercícios Escolares.
b) O aluno que não obtiver aprovação por média, tendo, porém, a freqüência mínima de 75% e média não inferior a 5,0 (cinco) nos Exercícios Escolares, submeter-se-á a Exame Final.
c) O Exame Final versará sobre toda a matéria ministrada durante o semestre letivo.
d) O aluno que não comparecer ao Exercício Escolar programado, terá direito a um Exercício de Reposição, devendo o conteúdo ser o mesmo do Exercício Escolar a que não compareceu.
e) Será considerado aprovado mediante Exame Final o aluno que obtiver Média Aritmética igual ou superior a 5,0 (cinco), resultante da média dos Exercícios Escolares e da nota do Exame Final.
8. BIBLIOGRAFIA:
8.1 - BÁSICA:
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 7ª ed. Editora Atlas, 2007.
OPTIZ, Silvia C. B. & OPTIZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 2ª ed. Editora Saraiva, 2007.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo; TOURINHO NETO, Fernando da Costa; MOLINA, Mônica Castagna (orgs.). Introdução crítica ao direito agrário. (Coleção O direito achado na Rua Vol. 3). Editora Imprensa Oficial, 2002.
8.2 - COMPLEMENTAR:
ALFONSIN, Jacques Távora. Acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia. Porto Alegre: Safe, 2003.
ARROYO, Miguel: FERNANDES, Bernardo M. A Educação Básica e o Movimento Social do Campo. Brasília: Articulação nacional por uma educação básica do campo, 1999. (Coleção por uma educação básica no campo. Vol. 2).
BRASIL. II Plano nacional de reforma agrária. Brasília: MDA, 2004. Disponível em
KOLLING, Edgar Jorge; CERIOLI, Paulo Ricardo; CALDART, Roseli Salete (orgs.). Educação do campo: Identidade e políticas públicas. Brasília: Articulação Nacional Por uma educação do campo, 2002. Coleção por uma educação básica no campo. Vol. 4.
LAUREANO, Delze dos Santos. O MST e a constituição. Um sujeito histórico na luta pela reforma agrária no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2007.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
STEDILE, J. P. A questão agrária no Brasil: o debate tradicional 1500-1960. São Paulo: Expressão Popular, 2005.
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